Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher que foi instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016. Essa campanha tem como objetivo principal intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é uma legislação brasileira criada para combater a violência contra as mulheres.

Durante o Agosto Lilás, diversas atividades são realizadas em escolas, comunidades, empresas e outros locais, buscando sensibilizar a sociedade sobre a importância de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e garantir o cumprimento dos direitos previstos na Lei Maria da Penha.

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